Vereadora petista defende de modo enérgico a “laicidade” do Estado e gera polêmica em Araraquara-SP.

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Vereadora Thaianara durante a sessão. Foto G1.

Estudante de direito, Thainara Faria tem 22 anos, é a mulher mais jovem e a primeira negra a ocupar uma cadeira na Câmara de Araraquara. É filiada ao PT. Na primeira sessão ordinária do ano na Câmara Municipal de Araraquara (SP), causou polêmica ao justificar aos demais vereadores por que não participará do “rodízio” para ler um trecho da Bíblia.

Em seu primeiro discurso, ela afirmou que o Brasil é um Estado Laico e, por isso, as entidades governamentais têm que ser neutras em relação às religiões. E, em sua opinião, Estado Laico é aquele que segue o caminho do laicismo.

“Sou católica praticante, mas não posso doutrinar minha religião aos outros, isso é um erro. Meus princípios e o princípio religioso que sigo têm que ser para ‘Thainara Faria’ pessoa. A vereadora tem que representar o povo. Eu não posso colocar meus interesses particulares e pessoais de religião no ambiente político, isso é um erro”.

Segundo o regimento interno da Câmara, a leitura da Bíblia deve ser feita pelos parlamentares em todas as sessões, obedecendo à sequência da ordem alfabética. Caso algum não queira participar do rodízio, deve solicitar a retirada de seu nome da lista elaborada para este fim.

 “É uma infelicidade que o povo não tenha conhecimento e domínio da lei, mas o legislador, o vereador, o parlamentar, era pra ter o conhecimento da lei e não fazer nada que ferisse a constituição. A gente espera que o parlamentar conheça a constituição, conheça os princípios do nosso país, mas eles não conhecem”, criticou a vereadora.

Artigo na íntegra: G1

Grifo nosso.

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Moralmente a justificativa dessa jovem vereadora é válida?

Primeiramente, vale à pena recordar que, como “católica praticante” (como Thainara refere a si mesma), ela jamais deveria ter se filiada ao PT. Como sabemos, um católico não deve filiar-se a partidos que abusam da pluralidade de opinião para defender atentados contra a lei moral, como o aborto e o casamento de pessoas do mesmo sexo. Como é de conhecimento de todos, no 3º Congresso do PT, ocorrido entre agosto e setembro de 2007, foi aprovada a resolução “Por um Brasil de mulheres e homens livres e iguais”, que inclui a “defesa da autodeterminação das mulheres, da descriminalização do aborto e regulamentação do atendimento a todos os casos no serviço público”. E todo político filiado é obrigado a acatar esta resolução, sob pena de “desligamento do Partido com renúncia obrigatória ao mandato” (Estatuto do PT, art. 128, §2º). Logo, todo petista é pró-aborto. Por isso, podemos duvidar da veracidade de suas palavras, quando afirma: “sou católica praticante”.

E por último, a vereadora Thainara se engana quando afirma: “Estado Laico é aquele que segue o caminho do laicismo”. Há uma grande diferença entre dois conceitos: laicidade e laicismo.

De modo bastante sucinto, a laicidade é característica dos Estados não confessionais que assumem uma posição de neutralidade perante a religião, a qual se traduz em respeito por todos os credos e inclusive pela ausência deles (agnosticismo, ateísmo). Já o laicismo, igualmente não confessional, refere-se aos Estados que assumem uma postura de tolerância ou de intolerância religiosa, ou seja, a religião é vista de forma negativa, ao contrário do que se passa com a laicidade.

“A Constituição Federal de 1988, como de resto a maioria das anteriores, não permite nem mesmo que se cogite ou suspeite de laicismo no Estado brasileiro. Com efeito, qualquer ideia de laicismo é repudiada ab ovo, pois já no preâmbulo de nossa Carta é solenemente declarado: “promulgamos, sob a proteção de Deus, a seguinte Constituição da República Federativa do Brasil” (g.n.). Obviamente, um Estado que se constitui sob a proteção de Deus pode ser tudo, menos um Estado ateu ou antirreligioso. Decerto, porém, que o apreço e o reconhecimento dos valores religiosos não ficaram somente no preâmbulo. Longe disso, a Constituição de 1988 foi bastante zelosa ao dispor sobre estes valores”.

Paulo Henrique Hachich De Cesare, Advogado.

Para a Revista Consultor Jurídico, 21 de março de 2012

Podemos até entender a posição dos demais vereadores de religiões não-cristãs que, por ventura se sintam incomodados. Mas é difícil compreender a atitude da vereadora Thaianara. Pode até ser que a leitura de trechos da bíblia em sessões camarárias, definida mediante imposição regimental, não seja um exemplo da Laicidade do Estado. Mas, em seu afã em defender um “Estado Laico”, a vereadora passa a defender uma postura laicista, vendo de forma negativa a religião cristã (a da maioria da população brasileira). Apesar do Estado ser laico, nossa Sociedade Brasileira não é laica.